Pressionada pelo STF, Câmara analisa ampliar número de parlamentares

A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana um requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177 de 2023, que propõe o aumento do número de deputados federais no Brasil. A proposta é uma resposta à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige do Congresso uma atualização na distribuição de cadeiras por unidade da federação (UF), proporcionalmente à população de cada estado. O prazo dado pelo STF termina em 30 de junho deste ano.

A ação do STF foi motivada por uma solicitação do governo do Pará, que argumentou estar sub-representado desde 2010. Segundo o estado, haveria o direito a pelo menos quatro deputados a mais, algo não ajustado pela legislação atual. O número total de deputados federais, atualmente fixado em 513, foi estabelecido em 1993 e permanece inalterado desde então.

Conforme o Artigo 45 da Constituição Federal, o número de representantes deve ser proporcional à população e ajustado no ano anterior às eleições, com limites de no mínimo oito e no máximo setenta deputados por estado. Se o Congresso não aprovar uma nova legislação até o prazo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar os números por conta própria até 1º de outubro de 2025, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022.

O PLP 177, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), estabelece que nenhum estado poderá perder cadeiras e que o número de deputados não poderá ser inferior aos atuais 513. Dessa forma, a redistribuição só poderá ocorrer com o aumento do total de parlamentares na Câmara.

“Se necessário, deveremos aumentar o número de deputados da nossa Câmara, que mesmo se ocorrer em número de cerca de 3%, em nada significará, levando em conta um aumento de população e de eleitores, em média no país, superior a 240% [entre 1994 e 2022]”, justifica a deputada Dani Cunha em seu relatório.

Embora o STF tenha determinado que a redistribuição seja feita com base nos dados do Censo 2022, o projeto também prevê a realização de um novo recenseamento, com participação obrigatória das famílias. A justificativa é de que o levantamento mais recente apresentou inconsistências em diversas regiões do país.

“[O censo de 2022] trouxe várias inconsistências que prejudicaram alguns estados e muitos municípios. Não parece crível, a quem vive no Rio de Janeiro, a redução da população em determinadas áreas do Estado, onde sabemos as dificuldades de acesso à população real, em função do domínio das áreas mais carentes”, argumenta o projeto.

O relator da proposta é o deputado Damião Feliciano (União-PB), que ainda poderá propor mudanças ao texto original. Caso a urgência seja aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem a necessidade de análise prévia pelas comissões permanentes.