STF suspende julgamento sobre benefício previdenciário a vítimas de violência doméstica

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta segunda-feira (18) o julgamento que vai decidir se mulheres vítimas de violência doméstica terão direito a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o período de afastamento do trabalho.

A análise, realizada em sessão virtual iniciada no dia 8 de agosto, estava prevista para ser concluída às 23h59 de ontem, mas foi interrompida após pedido de vista do ministro Nunes Marques, que solicitou mais tempo para examinar o caso. Ainda não há data definida para retomada do julgamento.

Até o momento, há maioria de oito votos a favor da medida, seguindo o entendimento do relator, ministro Flávio Dino. Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça.

A decisão em análise envolve a aplicação da Lei Maria da Penha, que já assegura à mulher em situação de violência doméstica a manutenção do vínculo empregatício por até seis meses quando há necessidade de afastamento do local de trabalho.

Para o relator, essa garantia trabalhista deve incluir a manutenção da renda. Dessa forma, mulheres seguradas do Regime Geral de Previdência Social — seja como empregadas, contribuintes individuais, facultativas ou seguradas especiais — teriam o direito de receber o benefício. Nesses casos, os primeiros 15 dias de afastamento ficariam sob responsabilidade do empregador, e o restante seria pago pelo INSS.

Já para mulheres que contribuem sem vínculo formal de emprego, o INSS arcaria integralmente com o benefício. No caso das não seguradas, o relator defende que seja concedido o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que comprovada a falta de outros meios de subsistência.

Atualmente, o INSS já concede auxílio por incapacidade temporária quando a vítima fica impossibilitada de trabalhar devido à agressão. O órgão costuma recorrer ao Judiciário para cobrar dos agressores o ressarcimento dos valores pagos.

Com a suspensão, a decisão final do STF ficará para uma próxima sessão, ainda sem data marcada.