STF: Moraes pede prisão de 10 anos e cassação de Carla Zambelli por invasão ao CNJ

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (10) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão, além da perda do mandato parlamentar. A decisão foi proferida no início do julgamento da ação penal contra Zambelli e o hacker Walter Delgatti, acusados de invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No mesmo voto, Moraes também defendeu a condenação de Delgatti a oito anos e três meses de reclusão. O julgamento teve início no plenário virtual da Corte e está previsto para ocorrer até o dia 16 de maio. Ainda restam os votos dos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux, todos integrantes da Primeira Turma do STF.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os dois réus foram responsáveis pela elaboração e divulgação de um mandado de prisão falso contra o próprio Moraes. O documento forjado teria sido inserido no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), vinculado ao CNJ, como se tivesse sido assinado pelo ministro.

Em sua defesa, Zambelli pediu a absolvição e alegou que o ato foi cometido exclusivamente por Delgatti, sem sua participação ou anuência. “A inserção do mandado de prisão é produto da conduta individual e isolada do corréu que invadiu o sistema do BNMP e inseriu o documento ideologicamente falso para, posteriormente, enviá-lo à suplicante na tentativa de se autopromover”, afirmou a defesa da deputada, liderada pelo advogado Daniel Bialski.

Por outro lado, a defesa de Delgatti reconheceu a autoria dos fatos, mas atribuiu a responsabilidade a Zambelli. “Ficou clara a atuação de Carla Zambelli como mandante e mentora intelectual das invasões, oferecendo apoio, emprego, benefícios e, inclusive, custeando o tratamento de Walter no hospital de Guaratinguetá”, declarou o advogado Ariovaldo Moreira, responsável pela defesa do hacker.

Além deste processo, Carla Zambelli também é ré no Supremo por suspeita de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal em outro caso que segue em tramitação.

O julgamento em curso deve definir se Zambelli será condenada e perderá seu mandato parlamentar. Até lá, a expectativa gira em torno dos votos dos demais ministros da Primeira Turma.