Relatório do INSS identifica 1,9 milhão de solicitações para excluir mensalidades não autorizadas

Uma auditoria interna realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou que 1,9 milhão de pedidos para excluir descontos indevidos de mensalidades associativas foram registrados entre janeiro de 2023 e maio de 2024. A investigação foi conduzida como parte da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na semana passada, e tem o objetivo de combater os descontos não autorizados nos benefícios do INSS.

O relatório aponta que esses descontos irregulares têm causado um impacto significativo na fila de espera por benefícios, já que os beneficiários, ao perceberem que estão sendo cobrados indevidamente, buscam o INSS para cancelar ou bloquear as mensalidades. Esse aumento na demanda de trabalho dos servidores resultou em um atraso no atendimento e na conclusão dos processos.

De acordo com os dados da auditoria, os pedidos de exclusão de mensalidades representaram 16,6% do total de requerimentos recebidos pelo INSS no período. A estimativa dos técnicos é que a conclusão desse serviço tenha demandado o equivalente a 49.045 dias de trabalho de um servidor com jornada de 8 horas diárias.

Outro dado importante da auditoria foi que, em 90% dos casos, os beneficiários alegaram que não autorizaram a inclusão dos descontos, que foram inseridos de forma indevida no sistema do INSS. “1.056.290 requerimentos para excluir mensalidade poderiam ter sido evitados se o consentimento dos beneficiários tivesse sido corretamente obtido”, conclui o relatório.

O impacto financeiro também foi substancial. A auditoria apontou que o INSS registrou um prejuízo de R$ 5,9 milhões com os custos administrativos das operações relacionadas aos descontos indevidos. Embora os custos das operações de desconto fossem de responsabilidade das entidades associativas, o INSS precisou arcar com esses custos devido à falta de contrato direto entre as entidades e a Dataprev, empresa de tecnologia da Previdência Social. Segundo a auditoria, a Dataprev confirmou que os custos são pagos pelo INSS, sendo que o valor operacional de R$ 0,10 por consignação foi definido pela autarquia.

Em resposta à situação, o INSS informou que não comenta decisões judiciais em andamento, mas, em nota divulgada após a operação, esclareceu que, das 11 entidades investigadas, apenas uma havia assinado um acordo em 2023. O órgão também destacou que os descontos irregulares ocorreram em governos anteriores.