Prefeitura de Aparecida anuncia alívio fiscal para feirantes e ambulantes

O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas de alívio fiscal para feirantes do município. Dois projetos de lei com esse objetivo foram protocolados na Câmara Municipal, visando reduzir a carga tributária sobre esses trabalhadores e incentivar a formalização e a permanência nas atividades comerciais.

O primeiro projeto prevê a isenção das taxas referentes aos anos de 2022, 2023 e 2024, desde que o feirante quite à vista a taxa correspondente ao ano de 2025. O segundo altera a metodologia de cobrança da Taxa Anual de Licença e da Taxa de Ocupação em Áreas Públicas, tornando os valores mais acessíveis. A nova regra estipula uma cobrança fixa para quem participa de até sete feiras por semana. Um exemplo apresentado pela prefeitura mostrou que uma banca de 1 metro quadrado, que antes pagava R$ 558, passará a pagar apenas R$ 176.

“É um reconhecimento ao papel fundamental dos feirantes na economia local”, afirmou o prefeito durante audiência pública na Câmara. As medidas foram bem recebidas tanto pelos trabalhadores quanto pelos vereadores presentes.

Além dos benefícios para feirantes, os projetos também contemplam os vendedores ambulantes, que poderão ter desconto de 50% nas taxas. Durante a audiência, também foi apresentada uma minuta de decreto com novas diretrizes para a organização das feiras, buscando melhorar a estrutura e regulamentação desses espaços públicos.

As propostas seguem agora para análise e votação no Legislativo municipal. Se aprovadas, devem beneficiar milhares de trabalhadores que dependem do comércio popular para sustento próprio e da família.