Confusão com arma na Câmara de Goiânia desafia norma que proíbe porte desde 2022

A suposta ameaça com arma de fogo feita pelo procurador-geral da Câmara Municipal de Goiânia, Kowalsky Ribeiro, contra o chefe de gabinete do vereador Sargento Novandir (MDB), pode configurar uma infração direta à Resolução nº 03/2022, em vigor desde maio daquele ano. A norma proíbe expressamente o porte e a posse de armas de fogo por servidores e vereadores nas dependências do Legislativo municipal.

O caso ocorreu na manhã desta segunda-feira (5), após uma discussão sobre uma vaga de estacionamento reservada ao procurador-geral. De acordo com o vereador Novandir, seu assessor teria estacionado no local por poucos minutos, sendo abordado em seguida por Kowalsky, que teria feito a suposta ameaça.

A Resolução estabelece que a proibição vale para todas as áreas da Câmara: plenário, auditórios, gabinetes, salas, corredores, estacionamento e veículos em circulação ou parados nas dependências da Casa. A única exceção prevista é para agentes de segurança pública no exercício de suas funções legais.

O episódio coloca à prova as penalidades previstas no texto legal, que variam conforme o cargo e a reincidência. No caso de servidores, as punições vão de advertência à demissão. Para os parlamentares, a reincidência pode levar à perda do mandato.

Veja o que diz o documento:
“O infrator incorrerá nas seguintes penas: I – advertência; II – suspensão de 30 (trinta) dias sem remuneração, em caso de reincidência; III – demissão, no caso de servidor público; IV – perda de mandato, em caso de reincidência cometida por parlamentar.”

A Câmara ainda não se manifestou oficialmente sobre eventuais medidas disciplinares contra o procurador-geral. A investigação interna deve avaliar se houve de fato o porte da arma dentro das dependências legislativas e se a conduta configura reincidência ou violação grave da norma interna.