Nova Tarifa Social de Energia Elétrica beneficiará mais de 60 milhões de brasileiros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21/5) a Medida Provisória que institui a Reforma do Setor Elétrico, criando uma Nova Tarifa Social de Energia Elétrica. A iniciativa, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), prevê a gratuidade da conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo mensal de até 80 kWh. A estimativa é de que cerca de 16 milhões de pessoas sejam beneficiadas diretamente com a isenção total da tarifa.

Além disso, a proposta contempla grupos historicamente vulneráveis, como pessoas com deficiência ou idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico, bem como comunidades atendidas por sistemas isolados com geração offgrid.

“A proposta busca a redução do custo de energia para todos os brasileiros e brasileiras, especialmente promovendo justiça social para a classe média e consumidores de baixa renda”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. “Hoje é um dia muito importante para o desenvolvimento econômico e social do país”, completou.

A Medida Provisória também estabelece diretrizes para a modernização do setor elétrico nacional. Os pilares da reforma são justiça tarifária, liberdade para o consumidor e equilíbrio para o setor. Entre as mudanças, está a garantia de liberdade para escolha do fornecedor de energia elétrica, possibilitando que consumidores residenciais, pequenos comércios e indústrias escolham sua fonte de energia, fomentando a concorrência entre diferentes geradores.

A abertura do mercado está prevista para ocorrer de forma gradual: a partir de agosto de 2026 para indústrias e comércios, e em dezembro de 2027 para consumidores residenciais. A medida visa aumentar a competitividade, promover a sustentabilidade e garantir a segurança energética do país.

O eixo “Equilíbrio para o Setor” prevê ações estruturais para compensar os custos das isenções, como a redistribuição dos encargos das usinas nucleares Angra 1 e 2, melhor definição da autoprodução de energia e uniformização dos encargos entre os diferentes perfis de consumo.

Outras medidas incluídas na MP abrangem mecanismos para negociação de débitos no mercado de energia e a flexibilização do horário de uso do desconto para irrigação e aquicultura, com o objetivo de otimizar o uso de excedentes de geração em determinados horários.

A proposta é resultado de amplo diálogo com agentes do setor, especialistas e representantes da sociedade civil, refletindo os desafios de um setor em transformação, com maior participação de fontes renováveis e novas exigências de consumo.

Agora, a Medida Provisória segue para análise do Congresso Nacional. O MME acompanhará de perto a tramitação, prestando os esclarecimentos necessários aos parlamentares e garantindo que as mudanças ocorram de forma gradual e juridicamente segura para consumidores e empresas envolvidas.