INSS garante ressarcimento até 31 de dezembro a aposentados e pensionistas por descontos indevidos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garantiu que os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos terão seus valores ressarcidos até 31 de dezembro deste ano. A informação foi divulgada nesta terça-feira (27) pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS).

Waller explicou que o cronograma para devolução do dinheiro será divulgado em breve e que o Tesouro Nacional poderá antecipar parte dos recursos, já que a venda dos bens das associações e entidades bloqueadas pela Justiça está demorando. Atualmente, cerca de R$ 1 bilhão em recursos bloqueados das entidades investigadas estão disponíveis para o ressarcimento, enquanto outros R$ 2,5 bilhões aguardam decisão judicial, conforme pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

“Mais de R$ 1 bilhão foram bloqueados para garantir ressarcimento ao erário, e a AGU pediu bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões, o que está pendente de decisão judicial”, afirmou o presidente do INSS. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, complementou dizendo que o ressarcimento ocorrerá independentemente da obtenção dos recursos pela AGU.

Segundo Waller, o valor total retirado indevidamente ainda é desconhecido, mas deve ser inferior aos R$ 5,9 bilhões descontados entre março de 2020 e abril de 2025 de aproximadamente 9 milhões de aposentados e pensionistas. Esse montante inclui descontos autorizados. O desconto médio não autorizado é estimado em R$ 48 por mês, enquanto valores entre R$ 60 e R$ 70 apresentam menor índice de contestação.

O presidente destacou que os descontos ilegais se concentram nos últimos dois anos, não nos cinco anos anteriores, o que deve reduzir o montante a ser ressarcido. Para apurar a situação, cerca de 9 milhões de beneficiários foram notificados pelo aplicativo Meu INSS para informar se autorizaram os descontos para associações e entidades.

Para facilitar o atendimento presencial dos segurados com dificuldade de acesso à internet, o INSS publicou nesta terça-feira uma lista com cerca de 4,7 mil agências dos Correios que estarão disponíveis para suporte.

A reunião do CNPS não contou com a participação dos representantes das associações investigadas pela Polícia Federal, que foram afastados preventivamente pelo ministro Wolney Queiroz. Em função disso, não houve decisões deliberativas na sessão desta terça-feira.

O CNPS, responsável por decisões importantes como o teto dos juros do crédito consignado do INSS, só retomará as deliberações após as centrais sindicais indicarem os substitutos dos conselheiros afastados. Espera-se que os nomes sejam definidos na reunião prevista para junho.