Gilmar Mendes garante direito ao silêncio para Virgínia Fonseca na CPI das Bets

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a influenciadora digital Virgínia Fonseca a exercer o direito ao silêncio durante seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, que ocorrerá nesta terça-feira (13), às 11h, no Senado. A decisão foi tomada após um pedido formal de salvo-conduto apresentado pelos advogados da influenciadora.

A medida permite que Virgínia se recuse a responder quaisquer perguntas que possam incriminá-la, resguardando o direito constitucional de não produzir provas contra si mesma. No entanto, o direito ao silêncio não se estende a perguntas relacionadas a outros investigados no processo. Além disso, a influenciadora será acompanhada por seus advogados durante todo o depoimento e deverá ser tratada com dignidade, urbanidade e respeito. De acordo com a decisão, ela também não poderá ser ameaçada de prisão.

“O direito ao silêncio, que assegura a não produção de prova contra si mesmo, constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio da dignidade da pessoa humana”, declarou Mendes em sua decisão.

Segundo a defesa de Virgínia Fonseca, a influenciadora não deve ser tratada como testemunha, como sugerido pela CPI. A defesa argumenta que ela é uma das investigadas pela comissão, o que justifica o pedido de salvo-conduto. Além disso, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) solicitou a quebra de seu sigilo bancário, o que reforça a necessidade da medida.

A convocação de Virgínia para o depoimento na CPI foi realizada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que afirma que a influenciadora participou de campanhas publicitárias para promover casas de apostas e exerce forte influência sobre milhões de seguidores em diversas plataformas digitais.