Anúncios fraudulentos nas plataformas da Meta: AGU pede condenação por danos ao governo

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, nesta segunda-feira (28), uma Ação Civil Pública contra a Meta, controladora do WhatsApp, Facebook e Instagram, por enriquecimento ilícito e danos morais coletivos. A acusação está relacionada à falha da empresa em verificar anúncios fraudulentos que utilizam indevidamente imagens do governo federal, incluindo símbolos e vídeos de autoridades públicas. A AGU solicita que a Meta seja condenada e obrigada a destinar qualquer valor obtido com a veiculação desses anúncios fraudulentos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

De acordo com a AGU, foram identificados pelo menos 1.770 anúncios fraudulentos veiculados nas plataformas da Meta, com o intuito de aplicar golpes financeiros contra os usuários. As publicações usavam símbolos e imagens de órgãos governamentais e autoridades, incluindo o PIX, o Programa Bolsa Família, a Polícia Federal, a Receita Federal, o gov.br e o logotipo do Governo Federal Brasil União e Reconstrução.

A ação destaca que os anúncios fraudulentos ofereciam programas governamentais reais ou fictícios e manipulavam a imagem de lideranças políticas por meio de Inteligência Artificial (IA). A maioria desses anúncios prometia a liberação de valores à população mediante o pagamento de uma falsa taxa de serviço, criando uma falsa sensação de benefício para os usuários.

Além de pedir a condenação da Meta por danos morais coletivos, a AGU requer que a empresa seja responsabilizada pelo valor recebido com a veiculação dos 1.770 anúncios fraudulentos e que o montante seja direcionado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.