Ex-presidente Fernando Collor segue preso após decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um desdobramento da Operação Lava Jato. O julgamento foi concluído na noite desta segunda-feira (28) no plenário virtual, com placar final de 6 votos a 4.

A ordem de prisão havia sido determinada pelo ministro Alexandre de Moraes na última quinta-feira (24) e levada a referendo no dia seguinte. Na ocasião, formou-se maioria a favor da detenção, com votos de Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, além do relator. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de votar por já ter atuado como advogado em casos ligados à Lava Jato.

Inicialmente, o julgamento foi interrompido por um pedido de destaque feito por Gilmar Mendes, que levaria o caso ao plenário presencial. No entanto, ele recuou no fim de semana, permitindo a retomada do julgamento em sessão extraordinária no ambiente virtual.

Os quatro ministros que votaram por último – André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques – defenderam que Collor permaneça em liberdade até o julgamento de um embargo infringente, último recurso apresentado pela defesa. Eles entenderam que, como houve divergência no cálculo da pena, o recurso não poderia ser considerado meramente protelatório, como alegou Moraes.

Gilmar Mendes destacou em seu voto que o STF ainda não pacificou entendimento sobre o caráter dos embargos infringentes em casos como o de Collor, e defendeu que o recurso fosse analisado.

A divergência diz respeito à dosimetria da pena. Em novembro do ano passado, ao confirmar a condenação, quatro ministros ─ Toffoli, Mendes, Mendonça e Marques ─ defenderam pena menor, de 4 anos, o que abriu espaço para novos recursos.

Collor foi condenado pelo Supremo em maio de 2023 após sete sessões plenárias. A Corte entendeu que o ex-presidente, enquanto senador pelo PTB, recebeu R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014 por meio de contratos firmados pela BR Distribuidora, empresa ligada à Petrobras.

Atualmente, Collor está preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, em ala especial por ter exercido a Presidência da República.

A defesa do ex-presidente solicitou a conversão da pena em prisão domiciliar, alegando problemas graves de saúde, como apneia do sono, distúrbios neuropsicológicos e doença de Parkinson. O ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para apresentação de laudos médicos e documentos que comprovem as condições de saúde alegadas.

A partir dessas informações, Moraes poderá decidir sobre a concessão de prisão domiciliar por razões humanitárias, decisão que também poderá ser remetida ao plenário do STF.