Após intervenção da Defensoria, estudante trans passa a usar uniforme masculino em colégio militar

Um adolescente trans de 16 anos conquistou na Justiça o direito de usar o uniforme masculino no colégio militar de Caldas Novas, em Goiás. A decisão ocorre após a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) intervir no caso, após relatos da família de que o jovem era impedido de se vestir conforme sua identidade de gênero.

A situação foi acompanhada pela defensora pública Ketlyn Chaves, do Núcleo Especializado em Direitos Humanos (NUDH/DPE-GO). Segundo a mãe do estudante, desde janeiro de 2025, duas solicitações formais haviam sido enviadas ao Comando-Geral da Polícia Militar de Goiás pedindo autorização para o uso do uniforme masculino. No entanto, nenhuma das requisições obteve resposta ou protocolo oficial.

Diante da omissão, a Defensoria encaminhou um ofício ao Comando-Geral da PMGO no mês de março, solicitando esclarecimentos sobre o caso e informações sobre os protocolos adotados pelos colégios militares em relação a estudantes transgêneros. No documento, a defensora destacou o direito à identidade de gênero garantido a adolescentes e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a discriminação contra pessoas trans como forma de racismo, conforme a Lei de Crimes Raciais.

“Embora não tenham atingido a maioridade civil, adolescentes são sujeitos de direitos”, afirmou a defensora Ketlyn Chaves, em trecho do ofício.

Em resposta oficial enviada no dia 28 de março, a Polícia Militar informou que não há necessidade de autorização do Comando-Geral para que estudantes utilizem o uniforme correspondente à sua identidade de gênero. A corporação orientou a responsável legal do aluno a apresentar um documento com firma reconhecida solicitando o uso do nome social e do uniforme adequado.

A PM também reiterou seu compromisso com um tratamento respeitoso e isonômico, em consonância com as normas federais e estaduais vigentes.

Na última terça-feira (29/4), a mãe do adolescente esteve novamente com a defensora Ketlyn Chaves e informou que o colégio acatou o ofício. Desde então, o jovem passou a frequentar as aulas com o uniforme masculino, em conformidade com sua identidade de gênero.