Alexandre de Moraes decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou, no fim da tarde desta segunda-feira (4), a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão ocorre após o ministro entender que houve descumprimento reiterado de medidas cautelares impostas anteriormente.

Na decisão, Moraes afirmou que a postura do ex-presidente nas redes sociais e sua participação, mesmo que remota, em eventos políticos, evidenciam a necessidade de medidas mais severas. “Diante do exposto, em face do reiterado descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente, decreto a prisão domiciliar de Jair Messias Bolsonaro, a ser cumprida, integralmente, em seu endereço residencial”, registrou.

Além da prisão domiciliar, o ministro determinou à Polícia Federal o recolhimento do aparelho celular utilizado por Bolsonaro para participar virtualmente do ato bolsonarista realizado neste domingo (3), na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.

Segundo Moraes, a continuidade da atuação política de Bolsonaro, mesmo sob restrições judiciais, “demonstra necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu, mesmo com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão”.

O vídeo da participação de Bolsonaro no ato chegou a ser divulgado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, mas foi apagado horas depois. Mesmo com a exclusão, ministros do STF consideraram que a postagem pode configurar violação das restrições judiciais.

O caso integra o inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições de 2022, no qual Bolsonaro já é réu. Ele também responde a outras ações penais em andamento na Suprema Corte.

Moraes ainda advertiu que, em caso de descumprimento das novas determinações, Bolsonaro poderá ter a prisão convertida para preventiva, o que significaria o cumprimento da pena em regime fechado.