Alesp analisa projeto que autoriza uso de spray de pimenta e arma de eletrochoque para defesa pessoal de mulheres

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) está analisando o Projeto de Lei nº 875/2024, que propõe autorizar o uso de armas de eletrochoque e sprays de extratos vegetais, como o de pimenta, para a defesa pessoal de mulheres no estado. De autoria do deputado Thiago Auricchio (PL), a proposta integra o chamado “Programa de Promoção de Defesa Pessoal da Mulher do Estado de São Paulo”.

O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (25/6) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp e agora seguirá para análise em outras comissões antes de ser levado ao plenário para votação.

Além da liberação do uso dos dispositivos não letais, o texto propõe que o Governo de São Paulo ofereça aulas de defesa pessoal, especialmente voltadas para mulheres em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violência doméstica. De acordo com o projeto, essas aulas devem ser regulares e itinerantes, podendo ocorrer em instituições de segurança pública, de ensino, centros esportivos, comunitários ou espaços recreativos.

O conteúdo das aulas incluiria técnicas de desvencilhamento com e sem o uso de instrumentos não letais, além de movimentos de ataque e defesa oriundos de diferentes estilos de artes marciais, sempre com foco na proteção própria ou de terceiros.

Segundo a proposta, essas atividades deverão ser conduzidas por profissionais de artes marciais ou por educadores físicos com especialização em defesa pessoal, respeitando as normas de regulamentação profissional. Também estão previstas ações complementares como palestras, seminários e atividades similares com o objetivo de fortalecer o conhecimento e a autonomia das mulheres no enfrentamento de situações de risco.