Valparaíso: vereadores poderão ter R$ 3 mil extras mensais além dos R$ 17 mil de salário

A Câmara Municipal de Valparaíso pode aprovar um benefício extra de R$ 3 mil mensais para os vereadores da cidade, que já recebem um salário bruto de R$ 16.503,19. A possível concessão do valor adicional, que ainda não foi confirmada oficialmente, gerou polêmica entre moradores e especialistas em gestão pública.

Atualmente, os parlamentares valparaisenses já recebem, após os descontos, cerca de R$ 12.170 líquidos. A proposta, segundo fontes ligadas ao Legislativo local, ainda estaria em fase de discussão interna e não aparece nas publicações oficiais mais recentes da Câmara.

Em outras cidades brasileiras, medidas semelhantes já foram alvo de críticas e apontamentos de órgãos de controle. Em Conchal (SP), por exemplo, o Tribunal de Contas considerou inconstitucional a tentativa de reajuste e concessão de benefícios adicionais a vereadores durante a legislatura em curso.

Especialistas em direito público alertam que qualquer aumento salarial ou benefício adicional só pode ser aprovado para a legislatura seguinte, conforme determina a Constituição Federal. A tentativa de incluir valores extras ainda nesta legislatura poderia representar infração administrativa e configurar improbidade.

Moradores e movimentos locais também questionam a prioridade da medida em um momento de desafios financeiros para o município. A expectativa é que, caso a proposta avance, haja forte reação popular e possível judicialização.

Para esclarecimentos oficiais, é recomendável acompanhar as publicações no Portal da Transparência da Câmara Municipal ou comparecer às sessões legislativas.