PT solicita cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro por ataques ao STF

O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou, nesta terça-feira (28), um pedido de cassação do mandato do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Na representação, o partido alega que o parlamentar tem atuado para “promover ataques institucionais contra o Supremo Tribunal Federal (STF), além de constranger o exercício da jurisdição constitucional e articular sanções internacionais contra autoridades brasileiras”.

O documento foi assinado pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), e pelo presidente nacional da legenda, senador Humberto Costa (SE). A solicitação encaminhada requer que a Comissão de Ética da Casa analise a conduta do parlamentar, propondo sua condenação por “flagrante incompatibilidade com o decoro parlamentar” e a consequente aplicação das sanções cabíveis, incluindo a perda de mandato.

A representação do PT ocorre no mesmo dia em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar Eduardo Bolsonaro. A PGR afirma que o deputado, durante ações nos Estados Unidos, teria tentado pressionar o Judiciário brasileiro e interferir em decisões da Suprema Corte.

O relator do pedido de investigação será o ministro Alexandre de Moraes, por conexão com outros processos em tramitação na Corte, como o inquérito das fake news e a ação penal que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil.

De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo Bolsonaro tem utilizado um “tom intimidatório” com o objetivo de influenciar o julgamento da ação penal movida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Gonet também destaca que a gravidade das declarações ganhou maior relevância após o senador norte-americano Marco Rubio sugerir a possibilidade de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes.

A PGR ainda solicitou que, caso o inquérito seja instaurado, seja colhido o depoimento do deputado Lindbergh Farias, autor de uma representação criminal que relata fatos semelhantes aos apresentados.