Justiça do DF impõe multa a Nikolas Ferreira por ofensa à comunidade trans

A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos em razão de um discurso considerado transfóbico, proferido durante sessão na Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março de 2023. A decisão, proferida nesta terça-feira (29) pela juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, acatou ação movida por entidades representativas da comunidade LGBTQIA+.

Durante o pronunciamento, Nikolas usou uma peruca loira e declarou que “se sentia uma mulher”, afirmando ainda que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. Para a magistrada, as falas extrapolaram os limites da liberdade de expressão e configuraram discurso de ódio contra pessoas trans.

“A conclusão a que se chega é a de que os dizeres proferidos pelo réu (…) desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”, afirmou a juíza na sentença.

A decisão ocorre na esfera cível e ainda cabe recurso. Na esfera criminal, no entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, arquivou, em 2023, as notícias-crime protocoladas contra o deputado. Na ocasião, o ministro entendeu que o discurso de Nikolas estava protegido pela imunidade parlamentar e que eventuais sanções caberiam à Câmara dos Deputados por meio de análise de quebra de decoro.