Câmara dos Deputados aprova aumento de parlamentares; texto segue para o Senado

Na noite desta terça-feira (6/5), a Câmara dos Deputados aprovou, por 270 votos a 207 (com uma abstenção), o projeto de lei complementar que prevê o aumento do número de deputados federais, passando de 513 para 531. A urgência na tramitação do projeto foi também aprovada, acelerando sua apreciação e dispensando a necessidade de passar pelas comissões da Casa. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.

O relator da proposta, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), defendeu a expansão das bancadas estaduais com a criação de 18 novas vagas. As mudanças afetarão as representações dos estados de Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina, com o acréscimo de dois ou mais deputados para cada um desses locais.

De acordo com a direção-geral da Câmara, o impacto financeiro anual com o aumento de parlamentares é estimado em R$ 64,4 milhões. Contudo, o relator afirmou que o orçamento da Casa comporta esse custo sem que haja prejuízo para suas finanças. “Mesmo com o orçamento estimado para 2025, a Câmara já possui margem orçamentária para as despesas decorrentes da aprovação do projeto”, destacou Damião Feliciano.

A aprovação do projeto também está em conformidade com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em outubro de 2023, determinou que o Congresso Nacional realizasse a redistribuição das cadeiras de deputados federais conforme a população de cada estado. O prazo para isso foi fixado até 30 de junho de 2025. Caso o Congresso não tome providências até a data estipulada, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a nova composição das bancadas para as eleições de 2027.

A medida, defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, e por diversas lideranças partidárias, visa aumentar a quantidade de cadeiras, ao invés de redistribuir as 513 vagas já existentes.