Senado aprova urgência para projeto que amplia número de deputados federais

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (26), o requerimento de urgência para a votação do projeto de lei complementar que prevê o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A medida foi aprovada por 43 votos favoráveis e 30 contrários, superando o mínimo necessário para que a proposta tramite em regime acelerado.

A deliberação sobre o mérito do projeto está prevista ainda para esta quarta-feira, em sessão marcada pela expectativa e divisão entre os parlamentares. Para que o texto principal seja aprovado, são necessários pelo menos 41 votos entre os 81 senadores da Casa. Segundo líderes partidários, o resultado segue imprevisível, diante das divergências sobre os impactos da proposta.

Relator do projeto, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) incluiu um artigo no texto que visa conter críticas quanto a possíveis aumentos de despesas públicas. O dispositivo determina que não haverá elevação de gastos com a criação das 18 novas cadeiras na Câmara dos Deputados. A intenção é evitar desgaste político e críticas à ampliação da representação parlamentar em meio ao atual cenário fiscal.

O projeto de lei complementar justifica o aumento de vagas com base em dados populacionais atualizados. A Constituição prevê que o número de deputados federais por estado deve ser proporcional à população, respeitando um mínimo de 8 e um máximo de 70 por unidade da federação.

Caso aprovado, o novo número de parlamentares passará a valer nas eleições de 2026, influenciando também a composição das assembleias legislativas estaduais, que seguem a proporcionalidade com base na bancada federal de cada estado.