Pão de Açúcar é condenado a pagar R$ 10 mil a padeiro demitido por suposta embriaguez

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou, de forma unânime, o grupo Pão de Açúcar ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 10 mil a um padeiro demitido por justa causa, acusado de trabalhar embriagado. A decisão, publicada nesta segunda-feira (23/06), dobrou o valor definido anteriormente, que era de R$ 5 mil, ao considerar que a empresa agiu com excesso de rigor.

O trabalhador foi contratado em 2013 e dispensado em 2020, no auge da pandemia de covid-19. Segundo a defesa do padeiro, a demissão foi discriminatória, associada tanto à sua condição de saúde — quadro de alcoolismo e depressão — quanto ao fato de ser um homem negro. A defesa também alegou que as doenças se agravaram devido ao aumento de cobranças e metas impostas pela empresa durante a pandemia.

Nos autos, ficou demonstrado que o padeiro fazia acompanhamento no Alcoólicos Anônimos e fazia uso de medicações, cujos efeitos colaterais incluem tontura, vertigem, sonolência e mal-estar — sintomas que, segundo a defesa, foram erroneamente interpretados como sinais de embriaguez.

O Pão de Açúcar, por sua vez, alegou que desconhecia os problemas de saúde do funcionário e sustentou que a dispensa ocorreu devido a episódios em que ele teria comparecido ao trabalho sob efeito de álcool, conforme registrado em vídeos.

Contudo, os advogados do trabalhador contestaram esse material, afirmando que as imagens não comprovavam embriaguez, mas sim efeitos das medicações que ele utilizava para tratar sua condição de saúde.

Ao analisar o caso, o relator do processo no TST, ministro Cláudio Brandão, destacou que o dano a ser reparado vai além da reversão da dispensa discriminatória. Segundo ele, é necessário considerar também “a doença do trabalhador, que tem compulsão pelo consumo de álcool, e este lhe provoca sofrimento e perda de controle”.

Com isso, a Sétima Turma decidiu aumentar o valor da indenização para R$ 10 mil, reconhecendo que houve abuso por parte da empresa na condução do caso. Até o momento, o grupo Pão de Açúcar não se manifestou sobre a decisão da Justiça.