Senado aprova projeto que garante livre acesso a praias e cachoeiras

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado aprovou, em decisão terminativa, o Projeto de Lei 2/2021, que garante o livre acesso a praias, cachoeiras e outras áreas naturais públicas de grande beleza cênica ou interesse turístico. De autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), a proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para que seja votada também no Plenário do Senado.

O texto altera o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), deixando explícita a proibição de qualquer tipo de restrição ou tentativa de privatização dessas áreas. A proposta também determina que os planos de expansão urbana contemplem diretrizes que assegurem a circulação livre nesses espaços.

Segundo a senadora Leila, embora o direito de acesso a áreas naturais públicas já esteja previsto na legislação, ele é constantemente desrespeitado por obras e projetos urbanísticos que dificultam a chegada da população a locais como praias e o mar. Ela alerta que esse tipo de bloqueio tem se expandido para outros ambientes de interesse coletivo, como cachoeiras, trilhas e montanhas.

A parlamentar argumenta que o projeto representa um passo importante para reforçar a função social dos espaços naturais e para democratizar o turismo no país, garantindo que todas as pessoas possam usufruir dessas belezas naturais sem barreiras físicas ou econômicas.