GGIM discute alteração da Lei de Posturas para bares e similares em reunião com forças de segurança

Na última terça-feira, 22 de julho, o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) promoveu uma importante reunião na Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito para discutir propostas de alteração da Lei Municipal de Posturas, que regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais como bares, boates, lounges e similares em Jataí.

O encontro contou com a presença de representantes da Prefeitura Municipal, entre eles a Vice-Prefeita Flaviane Scopel, o Chefe de Gabinete Fábio Alves, além de integrantes da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, Observatório de Segurança, Diretoria de Postura, Ouvidoria, Superintendência de Comunicação, Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) e Guarda Civil Municipal (GCM). Também participaram da reunião representantes das forças de segurança, como Polícia Federal, Polícia Militar e Polícia Civil.

O principal objetivo da pauta foi analisar a viabilidade de alterar a legislação vigente para permitir a cassação definitiva do alvará de funcionamento de estabelecimentos com registros reincidentes de crimes e contravenções, incluindo perturbação do sossego público, violência, e até mesmo homicídios.

A Secretária de Segurança Pública, tenente-coronel Selma Rodrigues, destacou a urgência da mudança: “É inadmissível que um mesmo local onde ocorrem vários crimes e contravenções, inclusive perturbação do sossego público e homicídios, continue em funcionamento porque não pode ser responsabilizado pelo que seus clientes fazem.”

A proposta em debate busca fortalecer os instrumentos legais de fiscalização e controle urbano, garantindo mais segurança para os frequentadores desses estabelecimentos e mais tranquilidade para os moradores do entorno.

A medida segue em fase de análise e discussão entre os órgãos competentes, e deverá ser apresentada em breve como sugestão de alteração legislativa, reforçando o compromisso do município com a ordem pública e a convivência pacífica em ambientes de lazer e entretenimento.