Auxiliar administrativa é demitida por justa causa após fazer bronzeamento artificial durante atestado médico

O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve a demissão por justa causa de uma auxiliar administrativa que realizou bronzeamento artificial durante o período em que estava afastada por gastroenterite. O caso, ocorrido em Belo Horizonte, teve decisão final publicada nesta segunda-feira (12).

De acordo com o processo, a funcionária apresentou atestado médico justificando afastamento devido a diarreia e vômito, sintomas relacionados à gastroenterite. Entretanto, no dia seguinte ao início do afastamento, ela se deslocou até uma clínica para realizar o procedimento estético.

A juíza June Bayão Gomes Guerra, da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, considerou que, se a trabalhadora tinha condições para sair e realizar o bronzeamento artificial, também poderia estar apta para o trabalho. Para a magistrada, a atitude violou os princípios de boa-fé e lealdade que regem a relação contratual.

Testemunhas afirmaram que a clínica exige que clientes estejam em boas condições de saúde e hidratados para evitar riscos como desidratação. A dona do estabelecimento confirmou que a auxiliar declarou estar saudável no momento do atendimento, reforçando a tese da empresa de que o atestado não condizia com a realidade.

A defesa da ex-funcionária alegou que ela já havia apresentado melhora e que o procedimento não comprometeria sua recuperação, porém o entendimento judicial foi contrário. A Sexta Turma do TRT-MG decidiu manter a justa causa, o que implica a perda de direitos como aviso-prévio indenizado, férias e 13º salário proporcionais, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego.

O colegiado ressaltou que, mesmo durante o afastamento justificado por atestado médico, não é aceitável que o trabalhador realize atividades incompatíveis com a recuperação da saúde. A decisão é definitiva e não cabe recurso.