Justiça de Goiás impõe multa de R$ 100 mil à Wepink, empresa de Virgínia Fonseca, em caso de descumprimento de decisão

A Justiça de Goiás determinou que a empresa Wepink, de propriedade da influenciadora Virgínia Fonseca, pague multa de R$ 100 mil por ocorrência caso descumpra decisão judicial que restringe suas atividades de vendas virtuais.

A liminar, concedida a pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), proíbe a marca de realizar lives comerciais ou ações publicitárias de vendas online até que comprove a existência de estoque suficiente para atender à demanda dos consumidores.

A decisão foi motivada por diversas queixas de clientes, que relataram atrasos nas entregas, ausência de reembolsos e descumprimento de ofertas publicitárias. A Wepink afirmou que o problema teria sido causado pela alta demanda, o que levou ao esgotamento dos produtos em estoque.

Obrigações impostas à empresa

Além da proibição temporária, a decisão judicial estabelece que a Wepink – Savi Cosméticos Ltda. implemente, no prazo de 30 dias, um canal de atendimento humano, acessível por telefone e outros meios de comunicação, com resposta inicial obrigatória em até 24 horas.

A empresa também deverá divulgar em seu site oficial e redes sociais informações claras sobre direitos dos consumidores, bem como sobre os procedimentos de cancelamento, troca e reembolso.

Caso essas determinações não sejam cumpridas, poderá ser aplicada uma multa adicional de R$ 1 mil por ocorrência, além das penalidades principais.

“A decisão impõe, ainda, que a empresa institua, no prazo de 30 dias, canal de atendimento humano, e não automatizado, acessível por telefone e outros meios, com resposta inicial obrigatória em até 24 horas”, destaca o texto da liminar.

Fiscalização e responsabilização

A Justiça também determinou que a Wepink apresente a relação completa de todas as reclamações recebidas desde o início de suas operações, como forma de transparência e fiscalização.

A multa de R$ 100 mil poderá ser aplicada a cada ocorrência de descumprimento, alcançando também os sócios da empresa — Virgínia Fonseca, Thiago Stabile e Chaopeng Tan.

O Ministério Público de Goiás informou que seguirá acompanhando o caso e cobrando o cumprimento integral das medidas judiciais, a fim de garantir os direitos dos consumidores afetados.